Lei Piva garante cerca de R$ 65 milhões para Município investir em saneamento básico

 

Copasa terá que repassar parte do dinheiro arrecadado em Varginha para a Prefeitura nos próximos 30 anos

 Uma emenda de autoria do presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva, resultou na criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, que vai garantir ao Município de Varginha uma renda de cerca de R$ 65 milhões.

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Com a criação desse fundo, a Copasa tem que destinar ao Município de Varginha, mensalmente, 3% de sua receita líquida operacional, o que corresponde a cerca de R$ 150 mil a R$ 180 mil. No final dos 30 anos de contrato da Copasa com o Município, o valor total pode chegar aos R$ 65 milhões. A Prefeitura deverá ser investir esse dinheiro em saneamento e melhorias na infraestrutura.

“Tomei essa iniciativa na época em que a Câmara votou a renovação do contrato com a Copasa. Como sabemos que essa importante concessionária tem um alto lucro na prestação dos serviços em nossa cidade, pensei em uma maneira de reverter isso para a nossa população. Então fiz essa emenda à Lei e a partir da sanção desse projeto, a Copasa vai ter que repassar parte do seu lucro para a Prefeitura e esse dinheiro poderá melhorar a qualidade do saneamento básico de Varginha”, explicou Zacarias Piva.

De acordo com o presidente, a iniciativa será muito benéfica para os cofres públicos. “Com essa renda a mais para o Município, a Prefeitura poderá destinar a verba que destinaria para o saneamento para outras áreas, como saúde, segurança e educação. É uma medida que garante uma justiça, pois reverte para o povo de Varginha parte do lucro que a Copasa tem em nossa cidade”, concluiu o presidente.

Segundo o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, os recursos devem ser destinados a várias ações, como : custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana, especialmente os relativos a intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários e de parcelamentos do solo irregulares, a fim de viabilizar o acesso dos ocupantes aos serviços de saneamento básico; ampliação e manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; recuperação e melhoramento da malha viária danificada em razão de obras de saneamento básico; estudos e projetos de saneamento; ações de educação ambiental em relação ao saneamento básico; ações de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, inclusive por meio de associação ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; subsídio das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de estabelecimento da área de saúde, educação e demais órgãos específicos, conforme previsto na legislação municipal.

 

 

 

 

Vereador Pastor Fausto pede limpeza em torno da linha férrea

 

Por meio de uma Indicação encaminhada ao Poder Executivo, o vereador Pastor Fausto solicitou que seja realizada capina em toda a extensão da linha férrea paralela à Rua Rio de Janeiro e operação tapa-buracos, próximo ao número 1.444 do referido logradouro.

De acordo com o vereador, o pedido é dos moradores vizinhos à linha férrea e, também, das pessoas que transitam diariamente pelo local, preocupados com o mato alto, o lixo acumulado e com os buracos existentes na via.

“É importante ressaltar que a Rua Rio de Janeiro possui um intenso fluxo de veículos e de pedestres, pois está localizada na região central do município e apresenta inúmeros estabelecimentos comerciais”, explica o vereador.

Pastor Fausto relata ainda que a linha férrea paralela a essa rua está abandonada e segundo os moradores é frequente o aparecimento de escorpiões e outros animais peçonhentos que acabam invadindo as residências no entorno.

 

 

Vereador Leonardo Ciacci defende implantação de Ceasa em Varginha

 

O vereador Leonardo Ciacci apresentou mais uma vez uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando o apoio das autoridades para a implantação de uma Central Estadual de Abastecimento - Ceasa em Varginha. O pedido do vereador foi encaminhado ao Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Agricultura, ao Deputado Estadual Dilzon Melo, ao Deputado Federal Dimas Fabiano e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ele ressalta que a existência de uma unidade da Ceasa no município será um benefício para o produtor rural, aos compradores e à população em geral, uma vez que eliminará a figura do atravessador no processo de comercialização.

“O objetivo é organizar o processo de comercialização, abastecimento e distribuição de produtos hortifrutigranjeiros e oferecer aos produtores rurais, comerciantes e compradores, a infraestrutura necessária para realização de negócios”, explica o vereador.

Ciacci lembra ainda que Varginha já possuiu uma unidade desta. Além disso, a implantação da Ceasa servirá para geração de mais empregos e renda e, além de atender ao município, servirá para atender também aos municípios da região.

 

Vereador Zué do Esporte solicita construção de calçadas em trecho da Avenida Ayrton Senna

 

O vereador Zué do Esporte encaminhou ao Executivo uma indicação solicitando a construção de calçadas na Avenida Ayrton Senna da Silva, próximo aos números 545 e 665, no bairro Rezende.

Segundo o parlamentar, moradores reclamaram que no local não há calçadas para os pedestres transitarem, fora o matagal que os impedem de andar em segurança, longe dos veículos.

 “A comunidade informou que devido à falta do calçamento, moradores são obrigados a andar pela rua, trazendo riscos a vida da população e também aos motoristas que passam pelo local”, afirmou Zué.

De acordo com a justificativa apresentada, inúmeras pessoas utilizam o percurso também para a prática de atividades físicas, porém, em meio à via pública, dividindo a pista de rolamento com veículos e motocicletas, correm o risco de sofrer acidentes.

Vereador Carlos Costa pede informações sobre fiscalização de loteamentos em Varginha

 

 

O vereador Carlos Costa apresentou um requerimento na Câmara de Varginha solicitando à Prefeitura informações sobre loteamentos aprovados dentro do Município. No requerimento ele relata o problema que vem ocorrendo na rua Antônio de Souza Pinto, no Jardim Ribeiro, com relação ao escoamento de água nos períodos de chuva.

“Fui procurado por moradores do referido endereço relatando o verdadeiro rio que se forma quando chove e a consequente deterioração e destruição da pavimentação asfáltica, que devido à demora no seu conserto, acaba por causar acidentes, danos em veículos, quando não ocasiona acidentes com pessoas caindo nos buracos ou com dificuldades para colocar o carro na garagem”, explica.

O questionamento, segundo o vereador, é para elucidar o que vem acontecendo com relação aos loteamentos que são feitos na cidade, se a análise do projeto está sendo feita de forma adequada, ou se está faltando manutenção dos bairros em nossa cidade e o que pode ser feito para a correção de problemas graves que têm ocorrido.

 

 

 

Audiência Pública para apresentação do Plano Decenal Municipal de atendimento socioeducativo será realizada na Câmara de Varginha

A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), convida toda população para participar da Audiência Pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Varginha, nesta quinta-feira, dia 20, às 19h, para a apresentação e discussão do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Varginha.

A publicação desse Plano atende a uma exigência da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para atender às prerrogativas legais, o Município de Varginha/MG, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), começou a organizar em Junho de 2016 os trabalhos para fortalecer e direcionar a política de atendimento socioeducativo em nosso município. Para tanto, a equipe de execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) iniciou a articulação com os diversos setores da Prefeitura, formando a Comissão Intersetorial de elaboração do referido Plano, que fora nomeada pela Portaria 001/2016 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA).
Desde então, a Comissão Intersetorial, juntamente com a equipe de execução das Medidas, iniciaram a construção do Plano, processo este que objetivou integrar ao máximo os diferentes profissionais das políticas públicas, a fim de garantir a intersetorialidade e a efetividade das ações previstas no plano, ao contemplar os eixos: Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Trabalho e Profissionalização, Segurança Pública, Assistência Social e Gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducatvo (SIMASE).
Ressalta-se que ocorreram onze encontros da referida comissão, onde foram traçadas ações, atividades, prazos e responsáveis para efetivação de metas a serem realizadas no período de dez anos. O cumprimento das metas elencadas constitui o aspecto mais relevante do documento, tendo em vista que, para a efetividade deste Plano é necessário à participação e compromisso do Poder Público, da Família, do Adolescente e da Sociedade.
“Isto posto, apresentamos a toda comunidade varginhense o produto final de um árduo e desafiador trabalho, com ações e metas plausíveis capazes de serem efetivadas e cumpridas dentro dos prazos determinados”, esclareceu o Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Francisco Graça de Moura.
Após a realização da Audiência Pública para apresentação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Varginha, o referido documento permanecerá disponível para consulta pública até o dia 10/05/2017, no site da Prefeitura de Varginha, www.varginha.mg.gov.br, Blog do CREAS (http://creasvarginha.blogspot.com.br/) e Facebook da SEHAD. Os munícipes poderão opinar sobre o Plano e enviar suas sugestões para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Vereador Joãozinho Enfermeiro pede poda de árvores na Avenida Rio Branco

 

A poda de árvores na Avenida Rio Branco foi uma das reivindicações feitas pelo vereador Joãozinho Enfermeiro na sessão ordinária de quarta-feira (05) na Câmara Municipal de Varginha. Por meio de uma Indicação ao Executivo Municipal, Joãozinho pediu que o serviço fosse feito em toda a extensão da Via.

De acordo com o parlamentar, os moradores reclamam que muitas árvores da região central da cidade estão com galhos baixos, comprometendo a utilização das calçadas.

“Ao passar por esses locais, os pedestres necessitam descer da calçada e caminhar pelo leito da via, expostos ao risco de acidentes”, explicou.

O vereador lembra ainda que embora sejam de fundamental importância na vida de uma cidade, as árvores podem entrar em conflito com os equipamentos públicos e outros elementos do espaço urbano, mesmo quando é feito um bom planejamento na arborização. 

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