15 MEDIDAS POR VARGINHA - Fazendo a nossa parte porque somos parte de um todo

Conheça algumas ações do Legislativo para melhorar a sua vida realizadas desde 2017.

  

 

A Câmara de Varginha está e sempre esteve próxima ao cidadão. No dia a dia, os vereadores cumprem o papel essencial de criar e aprovar leis, fiscalizando, ainda, o trabalho da Prefeitura, como determina a Constituição Federal.

Além disso, o Legislativo investe em educação política para todas as idades, cria projetos para conhecer de perto as necessidades do varginhense, contribui para a preservação da memória coletiva e garante recursos para a administração municipal investir em áreas prioritárias.

Um conjunto de ações que são continuamente divulgadas já que produtividade e transparência caminham lado a lado na trajetória da Câmara. Confira:

 

 CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS (VISITAS)

 

  1. CRIAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA NAS ESCOLAS

Compartilhar conhecimento é um compromisso sempre presente no cotidiano do Legislativo. Por meio deste projeto, a Câmara ajuda a despertar a consciência política de crianças e jovens da rede pública de ensino. Na soma de todas as edições, foram realizadas palestras em 12 escolas e distribuídas 1.890 publicações educativas aos estudantes.  

 

  1. CRIAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA NAS EMPRESAS

Valorizar quem gera empregos e trabalha em Varginha é prioridade.Com a criação deste programa, os vereadores visitam e se aproximam das empresas, conhecendo de perto as demandas do setor produtivo. Ao longo do projeto, 10 empresas abriram as portas para os vereadores, entre elas Coletek, Minasul, Electro Plastic e Eurofarma.  

 

  1. CRIAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA SOCIAL

Ajudar quem está em situação de vulnerabilidade é preservar a dignidade. Por meio do Câmara Social, os vereadores visitam instituições assistenciais, com o objetivo de compreender os desafios enfrentados. Diante das informações, criam projetos de lei mais assertivos para gerar recursos tanto para as instituições quanto para as comunidades atendidas. Já foram visitadas as entidades: Recanto da Criança Feliz, Fundação Varginhense de Apoio aos Excepcionais (Fuvae), Projeto Bem-Te-Vi, Centro Cultural da Juventude e Associação Voluntariado Vida Viva.

 

 CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS (PARTICIPAÇÃO POPULAR)

 

  1. FORTALECIMENTO DO PROGRAMA CÂMARA NOS BAIRROS

Incentivar a participação da comunidade nas decisões da cidade fortalece a democracia. Por isso, os vereadores visitam os bairros da cidade e discutem com a população temas importantes, ouvindo as necessidades de cada região. Na última edição do projeto, o tema das audiências públicas foi o Plano Diretor de Varginha, uma lei que direciona o desenvolvimento do município para os próximos 10 anos.

 

  1. CONSOLIDAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Investir em educação política é um dos pilares do Legislativo varginhense. Com a Escola do Legislativo, mais de três mil pessoas já participaram de atividades de formação da entidade, incluindo 151 estudantes. Uma oportunidade para se aprender sobre o papel de cada um dos três poderes, entender como nascem as leis e compreender os direitos e deveres do cidadão. Confira como o projeto amadureceu desde 2017:

  • Conquista de Concurso Nacional da Câmara dos Deputados, com a escolha de dois projetos do Parlamento de Jovem Brasileiro, entre as 400 propostas enviadas por estudantes de todo o estado, em 2017;
  • Participação do Projeto Nasce um Cidadão no evento Câmara Mirim, em Brasília, por dois anos consecutivos;
  • Reconhecimento recebido por meio do Prêmio Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas), que valoriza as melhores Escolas do Legislativo do país. Em 2018, Varginha ganhou a premiação na modalidade Comunidade, pelo Projeto Nasce um Cidadão, concorrendo com outras 140 escolas participantes de todo o país;
  • Conquista do bicampeonato da Gincana Regional do Saber nos anos de 2015 e 2018. A competição, que engloba a região do sul de Minas, premia os estudantes que mais conhecem a Constituição Federal  

 

 PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA

 

  1. PUBLICAÇÃO DE LIVROS HISTÓRICOS

Registrar parte da história de Varginha é deixar um legado para as próximas gerações. Por isso, a Câmara publicou dois livros:  "História da Câmara" e "Quem Foi - A história por trás dos nomes das escolas públicas de Varginha". O primeiro deles enumera alguns dos principais fatos históricos da cidade e do Legislativo local, em especial dos primeiros anos após a emancipação política. Já a segunda publicação, conta a biografia das pessoas que dão nome às instituições de ensino públicas da cidade. Os dois livros estão disponíveis na Câmara, na biblioteca municipal e no site da Câmara para download.

 

 RECURSOS PARA A SAÚDE E INFRAESTRUTURA

 

  1. REPASSE DE R$ 3 MILHÕES PARA A SAÚDE, EM 2017.

Reconhecer a saúde como prioridade é contribuir financeiramente para a sua melhoria. Sendo assim, a Câmara reduziu os gastos no orçamento e, a partir de um acordo com a Prefeitura, direcionou verbas para os hospitais Regional do Sul de Minas e Bom Pastor.

 

  1. REPASSE SUPERIOR A R$ 3 MILHÕES PARA A SAÚDE E INFRAESTRUTURA, EM 2018.

Mais uma vez, a Câmara de Varginha devolveu parte do seu orçamento para esta área sempre carente de recursos. Na saúde, o repasse beneficiou, principalmente, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Bom Pastor. Na infraestrutura, os investimentos foram direcionados para o recapeamento em diversos pontos da cidade.

 

  1. REPASSE DE R$ 1 MILHÃO PARA A SAÚDE, EM 2019.

Investir em saúde é reconhecer o valor máximo da vida. Sendo assim, como de praxe, a Câmara de Varginha repassou parte do seu orçamento para o setor da saúde do município. O objetivo da devolução foi viabilizar o conserto de um equipamento de radioterapia que atende a pacientes com câncer do Centro de Oncologia. A devolução também garantiu a compra de medicamentos para a Fundação Hospitalar do Município de Varginha (Fhomuv).

 

       10. COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Responder com agilidade aos desafios que a realidade impõe dá segurança à população. Por isso, a Câmara de Varginha repassou R$ 1 milhão à Prefeitura para a montagem do Hospital de Campanha no campus da Unifal (Universidade Federal de Alfenas). Enquanto a UPA passa a atender os pacientes com suspeita de estarem infectados pela COVID-19, o novo hospital foi projetado para cuidar dos demais usuários do SUS, evitando a contaminação entre os pacientes. Além desta verba, o Legislativo também investiu em campanhas de utilidade pública, conscientizando a população sobre a importância de um comprometimento coletivo diante do avanço da pandemia no país.

 

       11. APROVAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Garantir a segurança viária e saneamento básico de qualidade é ser atuante. Diante das demandas da cidade, a Câmara de Varginha aprovou um empréstimo para a Prefeitura realizar pavimentação asfáltica de cerca de 100 ruas e avenidas do município e melhorias na rede de esgoto.

 

       12. INVESTIMENTO EM TRANSPARÊNCIA E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Conhecer as ações da Câmara de Varginha é um direito do cidadão.No site do Legislativo, é possível acompanhar o que está sendo feito e seguir o trabalho de cada vereador. A página ainda disponibiliza notícias periódicas; dá acesso ao Portal da Transparência, que divulga todo conteúdo previsto da Lei de Acesso à Informação; apresenta a extensa Legislação Municipal, além de veicular conteúdos sobre a estrutura institucional da Casa de Leis.

 

        13. IMPLEMENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS POR MEIO DE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA

Atualizar a lei municipal amplia a capacidade de atuação do Legislativo. Assim como já acontece nos níveis estadual e federal, desde 2018, a Prefeitura de Varginha é obrigada a executar as emendas que direcionam os investimentos públicos e são propostas pelo Legislativo. Com a mudança, há maior possibilidade de abarcar as reais necessidades do cidadão no planejamento anual do município, o que torna a participação do cidadão ainda mais importante.

 

        14. CRIAÇÃO DE CONTEÚDO PARA OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA

Multiplicar os canais de comunicação da Câmara de Varginha também é abrir portas ao cidadão. O Legislativo não mede esforços para divulgar o seu trabalho e está conectado pelo Facebook, Instagram, Youtube, Podcast Câmara Cast e pelo WhatsApp da Câmara.

 

        15. VIABILIZAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE VARGINHA

Planejar o crescimento da cidade torna a gestão municipal mais eficiente e otimiza os gastos públicos. Por isso, diante da responsabilidade de direcionar os investimentos na cidade, a Câmara promoveu uma ampla discussão com toda a sociedade, propôs emendas e realizou consultas a órgãos públicos, viabilizando, assim, a votação e aprovação do Plano Diretor de Varginha na atual Legislatura.

EM TEMPOS DE PANDEMIA, CÂMARA DE VARGINHA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE PARA DISCUTIR NOVO PLANO DIRETOR

Devido às restrições enfrentadas diante da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal optou como forma de discutir com a população de Varginha o Projeto de Lei do novo Plano Diretor de forma totalmente online.

Desta forma, na próxima terça-feira (26), às 14h, haverá uma audiência pública sobre o tema, que será transmitida, ao vivo, pelo Facebook e pelo canal da Câmara de Varginha no Youtube. 
A população poderá participar com questionamentos e sugestões, que devem ser enviados, durante a audiência, pelo Facebook. Os comentários a essas participações serão feitos, ao vivo, pelos vereadores presentes e demais técnicos convidados pela Câmara.
No ano passado o projeto do Plano Diretor aprovado pela Câmara foi integralmente vetado pela Prefeitura, que alegou a existência de erros no documento. Neste ano, outro projeto foi encaminhado para a votação dos vereadores, que têm analisado e estudado novamente o documento.
A participação da população nesta audiência pública de terça-feira é muito importante para que saiba o que está sendo proposto e, também, opinar sobre esse projeto que define as diretrizes de desenvolvimento do Município para os próximos 10 anos.

 

 

ESCOLA DO LEGISLATIVO DE VARGINHA PROMOVE PALESTRA ONLINE E GRATUITA SOBRE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A Câmara Municipal de Varginha através da Escola do Legislativo vai promover no dia 02 de junho (terça-feira) às 19h uma palestra online e gratuita sobre a nova legislação eleitoral e as principais mudanças para as eleições deste ano.O tema será conduzido pelo palestrante Adelson Barbosa Damasceno, advogado especialista em direito público e eleitoral. A transmissão será ao vivo pelo Facebook da Escola do Legislativo e Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Varginha. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do link a seguir: https://forms.gle/rVnXyxtUpWKt6yKG8.

A palestra é dedicada a todos os pré-candidatos e pessoas que trabalham em campanhas eleitorais, mas qualquer pessoa interessada pode participar. Haverá envio de certificados de participação aos interessados que manifestarem interesse no ato da inscrição.
Para a presidente da Câmara vereadora Zilda Silva, a formação política faz parte dos pilares que sustentam a atuação da Escola do Legislativo. “Nos últimos anos a Escola tem contribuído de forma significativa na formação dos agentes políticos e da população com um todo. E nesse ano, mesmo em tempos de pandemia não podia ser diferente. Através da tecnologia poderemos discutir esse tema importante para o momento, tendo em vista as eleições municipais”, destacou.

VEREADOR DELEGADO CELSO COBRA INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA EM VARGINHA

Através de um requerimento apresentado durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha, o vereador Delegado Celso Ávila encaminhou ao executivo municipal alguns questionamentos sobre os gastos efetivados na instalação do hospital de campanha junto à Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL.
Entre as informações solicitadas, o vereador pede o envio de planilhas detalhadas dos gastos efetivos e não efetivados na instalação da unidade de saúde, qual a origem dos recursos e qual valor do repasse disponibilizado pela Câmara de Vereadores, entre outros.
Para o vereador é de fundamental importância obter todas essas informações detalhadas para informar à população e exercer o papel fiscalizatório do vereador, principal prerrogativa da função.
É louvável a iniciativa do poder público municipal em dotar e prover o município de estrutura adequada para neutralizar e combater a pandemia do COVID-19. Na semana passada, os vereadores fizeram uma visita e tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura que está sendo montada. Espero que dentro dos prazos estabelecidos a Prefeitura possa fornecer todas essas informações que posteriormente serão remetidas a toda a comunidade”, explicou o vereador.

 

CÂMARA DE VARGINHA PROMOVE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE DONATIVOS PARA DISTRIBUIR PARA INSTITUIÇÕES SOCIAIS

Diante da grave crise que as instituições de assistência às pessoas de vulnerabilidade social estão passando, a Câmara Municipal de Varginha, dentro do projeto Câmara Social, realiza uma campanha de arrecadação de donativos que serão repassados às entidades do município.

Nesta terça-feira (19) começa a primeira etapa, que é o cadastro das entidades interessadas em receber essas doações. A partir do cadastro realizado, tudo o que for arrecadado será destinado a essas instituições. “Infelizmente esta pandemia tem atingido todos os setores, é uma crise sem precedentes na nossa história e que está afetando todo mundo, mas sabemos que essas pessoas, que já eram atendidas pelos projetos sociais do nosso município têm sofrido ainda mais. São pais e mães de família que sobrevivem de realizar pequenos serviços, de trabalho informal e que não estão tendo possibilidade de prover o sustento da família. Agradecemos a essas entidades que prestam apoio a essas pessoas e sabemos que elas também sofreram queda na arrecadação de sempre”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.

As instituições interessadas em se cadastrar, devem fazer o cadastro online, disponível no fim do edital, que pode ser acessado no link: https://forms.gle/mzDE46XwataFur4x5

É preciso ter pelo menos um ano de prestação de serviços em áreas de assistência social, comprovando tal requisito mediante Estatuto Social, exceto as entidades de reconhecimento notório e reputação a nível municipal.

O cadastro será finalizado no domingo, dia 24 de maio e na segunda-feira as doações já poderão ser feitas. “Esperamos contar com a solidariedade da população para ajudar neste momento muito difícil. Sabemos que muitas pessoas em nossa cidade ajudam com suas doações e oferecemos a Câmara, que está em um local central de Varginha, como ponto de apoio para entregar essas doações. É a hora de nos unirmos e ajudarmos a minimizar o sofrimento dessas pessoas”, concluiu a vereadora.

O ponto de coleta na Câmara Municipal de Varginha estará disponível a partir do dia 25 de maio, segunda-feira da semana que vem. Não será preciso entrar na Câmara para fazer a doação, que poderá ser entregue no horário do meio dia às 18h, de segunda a sexta-feira.

Doações em grande volume podem ser recolhidas por uma equipe da Câmara no local, basta entrar em contato pelo telefone 3219-4757.

VEREADOR DELEGADO CELSO QUESTIONA VALORES RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19

Desde a declaração de pandemia do coronavírus, quais os valores recebidos pela Prefeitura de Varginha para o combate da pandemia? Esse foi o principal questionamento do vereador Delegado Celso Ávila, na sessão da última quarta-feira.

No requerimento encaminhado ao executivo, o vereador solicita ainda a relação dos valores detalhados, bem como se houve o recebimento de um valor estimado em 16 milhões de reais que foi anunciado pela união.

“É sabido que o Estado, a União e parlamentares têm anunciado, junto à mídia, a destinação de recursos financeiros para combater a pandemia do Covid-19. Os munícipes frequentemente questionam os parlamentares, quer seja pessoalmente e, agora, principalmente pelas redes sociais, sobre esses valores e as ações desenvolvidas pelo município”, explicou o parlamentar.

Delegado Celso reforçou que é fundamental obter todas essas informações detalhadas para informar à população e exercer o papel fiscalizatório do vereador, principal prerrogativa da função.

VEREADORA ZILDA SILVA QUESTIONA SOBRE SAÚDE DA MULHER E MEDIDAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR DURANTE A PANDEMIA

A presidente da Câmara de Varginha, vereadora Zilda Silva apresentou um requerimento encaminhado ao executivo no qual solicita informações sobre providências quanto à saúde da mulher e medidas de planejamento familiar que estão sendo tomadas durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Zilda, pandemias aprofundam desigualdades sociais e de gênero e é importante que governantes, gestores, Poder Legislativo e sociedade civil estejam atentos tanto para minimizar os impactos do surto quanto para entender as consequências das próprias medidas de sua contenção sobre a saúde das pessoas, em especial aos setores vulneráveis da sociedade.

 “O olhar desta proposição recai sobre a saúde e direitos reprodutivos das mulheres no contexto da pandemia da Covid-19. Há um alerta da Organização Mundial de Saúde de que mulheres gestantes e seus bebês devem ser consideradas população de risco e receber mais atenção durante o surto do coronavírus. Sendo assim, é recomendado que as mulheres considerem a prevenção da gravidez enquanto durar a pandemia”, explicou.

 A vereadora destacou ainda que é recomendado ao poder público que invista no fortalecimento das políticas públicas que reforcem o aconselhamento em saúde e planejamento familiar, garantindo maior acesso a métodos anticoncepcionais de longa duração, quando for desejo da mulher, que requisite aos profissionais de saúde que garantam a ampliação da validade de receitas de contraceptivos, bem como o planejamento com relação aos estoques dessas medicações.

 

 

 

 

 

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