O vereador Carlos Costa apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que seja instalado um poste com braço de iluminação pública ao lado da Policlínica do Jardim Sion, na Praça Santa Agostinho, continuação da Rua Maria Roquim Vidal, em frente ao número 34. O pedido foi encaminhado ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. 

Segundo o vereador, a melhoria da iluminação no local é uma reivindicação antiga da população. “Em atendimento a um requerimento que recebi dos moradores da região, estive no local e constatei que realmente existe a necessidade da instalação desse poste, pois este ponto da via é totalmente ermo, dando a oportunidade para que usuários de drogas e pessoas de má índole pratiquem atos lesivos aos munícipes que por ali transitam, como ataques a mulheres, furtos e outros delitos, além de causar danos ao patrimônio público”, disse Carlos Costa. 

O vereador pediu atenção especial por parte da Administração para a realização do serviço solicitado e assim garantir a segurança da população.

O vereador Zacarias Piva solicitou ao Executivo informações sobre a cobrança de impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) dos cinemas instalados em Varginha. O pedido foi apresentado por meio de um requerimento, que foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.

De acordo com o vereador, a isenção consta na Lei nº 4.021/2003, que altera dispositivos da Legislação Municipal do ISSQN, adequando-a a Lei Complementar nº 116/2003, que prevê a isenção desse imposto para estabelecimentos que trabalhem com exibições cinematográficas. No requerimento, Zacarias questiona se a Administração pretende manter a isenção do ISSQN para esses estabelecimentos e o quanto essa isenção representa de perda de arrecadação aos cofres públicos.

“É sabido que a isenção deste imposto tem como cunho principal incentivar a vinda dos cinemas para o Município e assim estimular a valorização da cultura e possibilitar que um maior número de pessoas possa desfrutar dessa forma de entretenimento. Por outro lado, vivemos um momento de crise acentuada no país e devemos informar a população qual a contrapartida recebida pelo município ao conceder a isenção, uma vez que não percebemos por parte das empresas beneficiadas, nenhum incentivo para possibilitar que pessoas que não possuem condições de comprar ingressos com preços altíssimos possam usufruir desse espaço”, explicou.

Zacarias espera que as informações requeridas sejam encaminhadas à Câmara para conhecimento de toda a população varginhense.

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, que seja revista a cobrança de tarifa mínima de água e esgoto sobre os imóveis no município de Varginha.

Segundo o vereador, a indicação tem como objetivo garantir que a população pague somente pela quantidade de água que utilizar e busca estimular o consumo consciente de água. “Grande parte da população de Varginha encontra-se na categoria que recebe tarifação mínima de água, porém, alguns desses consumidores têm um consumo bem inferior ao estipulado para a quantidade mínima e acabam pagando por algo que não consumiram. Do ponto de vista econômico e de justiça, essa diferença leva a uma sobretarifação, já que o volume consumido não corresponde à tarifa cobrada”, explicou Leonardo, solicitando uma atenção especial dos órgãos responsáveis.

Diante do baixo índice de cobertura de vacinas para as crianças no país e alerta para possíveis surtos de doenças, o vereador Dr. Alencar apresentou um requerimento na Câmara Municipal solicitando informações sobre a cobertura de vacinas obrigatórias em Varginha. O pedido foi encaminhado ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Saúde e a Diretoria Regional de Saúde.

No documento, o vereador pediu informações sobre quais doenças os índices estão abaixo do recomendado pelos epidemiologistas, quais são os níveis de cobertura vacinal na cidade e questiona o que tem sido feito pelo município e Estado para mobilizar a população.

“É muito importante estar em dia com todas as vacinas e a queda na procura pela imunização é uma situação preocupante. Esse é o momento de levar informações ao povo varginhense sobre a gravidade dessas doenças e se necessário tomar medidas que corrijam o problema”, reforçou Dr. Alencar.

O projeto Câmara nos Bairros deste ano vai visitar as regiões de Varginha para discutir o Plano Diretor da cidade.  O próximo encontro com a população será na terça-feira (17), às 19h, na PEC do Jardim Estrela.

O projeto que foi criado para levar os vereadores até às regiões de Varginha para ouvir as necessidades da população, em 2018 terá a função de ouvir essas mesmas sugestões e transformá-las em alterações no Plano Diretor que está tramitando na Câmara. “Este é um dos projetos mais importantes para o futuro da nossa cidade e que está sendo discutido nesta legislatura. Nosso primeiro encontro no Caic I do Imaculada foi um sucesso e queremos repetir a dose. Precisamos da participação das pessoas para formatar o Plano de forma participativa, por isso, estamos indo às regiões de Varginha para ouvir a população. É uma hora importante para quem tem sugestões ir e opinar sobre o assunto”, explicou o  Presidente da Câmara, Leonardo Ciacci.

Além de moradores do Jardim Estrela, o evento é direcionado para moradores dos bairros de toda a região, como Jardim Corcetti, Parque Rinaldo, Pinheiros, São Lucas, Vila Paiva, Vila São Geraldo, Parque Boa Vista, Jardim Áurea, etc. Qualquer pessoa interessada pode participar e dar suas sugestões.

Uma equipe da Prefeitura também estará no local para apresentar o Plano Diretor e explicar como esse importante projeto foi construído.

O vereador Dr. Guedes apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao prefeito que seja realizada pintura de sinalização entre a Avenida dos Imigrantes e a Avenida dos Tachos.

No documento, o vereador reforça que a medida solicitada é necessária e prudente, pois as vias mencionadas possuem um intenso fluxo de veículos e a sinalização inadequada do local dificulta o trânsito e coloca em risco a vida de motoristas e pedestres. “Essas avenidas são fundamentais na ligação de diversas vias e são caminho obrigatório de grande parte da população varginhense, e com a melhoria da sinalização nesse trecho será possível organizar o trânsito e prevenir acidentes”, justificou.