O vereador Apoliano do Projeto Dom apresentou um requerimento onde resgata o assunto de uma de suas indicações apresentadas em 2021. O parlamentar pede informações sobre o calçamento próximo às redes de alta tensão da Cemig.

Um dos questionamentos do parlamentar é se as leis de n° 4.588/07 e 4.876/08, que determinam que é de responsabilidade do proprietário a manutenção das calçadas e terrenos de sua posse, também se aplicam às áreas da CEMIG.

“Na maioria dos bairros onde existem as referidas redes, são construídas duas pistas de rolamento paralelas, que dispõem de calçadas apenas nas laterais junto aos imóveis, restando os canteiros centrais sem calçadas. Situação que prejudica a locomoção dos pedestres, especialmente de cadeirantes e idosos que circularem próximos às redes de alta tensão”, explicou o vereador.

Diante de todos os questionamentos e da preocupação com o bem estar da população o vereador pede que a proposição seja respondida para que as informações possam ser repassadas à população com o objetivo de assegurar e ampliar a acessibilidade e a segurança dos pedestres, além de preservar a saúde pública.